PARA HELOÍSA HELENA, PROJETO QUE CRIA A ANA DÁ AUTONOMIA ILEGÍTIMA À AGÊNCIA
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) afirmou que o projeto que cria a Agência Nacional de Águas (ANA) dá excessiva autonomia ao órgão, "criando uma instância independente, inclusive em relação ao Poder Executivo". Ela defendeu onze emendas apresentadas ao projeto, rejeitadas pelos relatores designados pelas comissões de Constituição, Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Serviços de Infra-estrutura (CI) e contestou a alegação de que qualquer modificação ao texto aprovado na Câmara atrasará a apreciação final da matéria. "Não é justo, nem verdadeiro, nem lícito que essa desculpa seja utilizada para rejeitar as emendas", disse.Em oposição aos três relatores, a senadora defendeu que o Senado tenha a prerrogativa de apreciar os nomes dos cinco diretores da ANA a serem indicados pelo presidente da República. Outro aspecto a ser modificado no projeto, a seu ver, refere-se à aplicação das receitas acumuladas pela ANA: ao invés de a própria agência determinar essa aplicação, Heloísa Helena entende que as receitas devem ser administradas pelos Comitês de Bacia previstos no projeto. "Os estados onde existe uma bacia hidrográfica é que deveriam definir a aplicação das receitas".A senadora também insistiu que o projeto deve fixar claramente que a ANA deverá obedecer às diretrizes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, sob pena de o projeto acabar criando duas instâncias com as mesmas prerrogativas. - Todas as emendas apresentadas apontam para a preservação do que foi construído com a lei que criou o Conselho - observou.
19/06/2000
Agência Senado
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