Para líder do PT, Congresso pode definir ordem de votação dos vetos
Na avaliação do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), a votação dos vetos acumulados que aguardam exame no Congresso pode ser feita sem necessariamente seguir a ordem cronológica. Para ele, o despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux reconhecendo a possibilidade de o Congresso votar outras matérias, independentemente da apreciação dos 3 mil vetos presidenciais, ainda suscita dúvidas.
- A minha posição é de que, independente do atual despacho do ministro Fux, o Congresso já poderia ter votado o Orçamento desde dezembro. Entendo que, colocado (as matérias) na pauta e reunido o Pleno, é ele soberano para discutir a ordem de votação. Quanto aos vetos, o senador Renan ficou de apresentar ao colégio de líderes, após o Carnaval, a interpretação em relação à decisão do Supremo que vai valer para todas as matérias - afirmou.
Vetos
Com a votação do Orçamento de 2013 marcada para a próxima terça-feira (19), a questão dos vetos continua em aberto. O líder petista no Senado não acredita na ameaça de insegurança jurídica, com a possível derrubada de vetos antigos, temor revelado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
- A gente fala em três mil vetos em 206 matérias, mas, na verdade, cerca de 200 matérias estão ultrapassadas, perderam sentido para a derrubada do veto. Por exemplo, vetos a orçamentos passados, que já foram executados e tiveram contas prestadas - comentou Wellington.
Segundo observou, os vetos dados a apenas seis matérias - como as que tratam do Código Florestal, do fator previdenciário e da repartição dos royalties do petróleo - é que deverão gerar maior impacto se forem derrubados.
- O Poder Executivo tem a responsabilidade de controlar as despesas, controlar o arcabouço legal da sustentação do país. E, como integrante da base do governo, estarei aqui dando sustentação a essa posição - adiantou o líder petista.
08/02/2013
Agência Senado
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