Para líder do PT, Senado atuou bem no combate às crises enfrentadas pelo país
O Senado comprovou no primeiro semestre que, ao contrário do que se especulava, a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados não paralisou suas atividades.
A conclusão é do líder do PT, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que nesta terça-feira (17) fez um balanço dos trabalhos na Casa. Em entrevista coletiva, Pinheiro afirmou que houve uma “rica movimentação” nas comissões temáticas, boas audiências públicas e um desempenho satisfatório do Plenário.
- Muita gente disse que seria um período difícil por conta da CPI, com paralisação e desvio de rumo da Casa. Mas o Senado fez um bom debate – avaliou o senador, citando a discussão do pacto federativo e a instalações das comissões mistas de análise de medida provisórias como exemplos positivos.
Walter Pinheiro enfatizou que os senadores atuaram no combate a duas crises distintas no primeiro semestre. No enfrentamento à crise econômica, destacou, o Senado apoiou e colaborou para que o Executivo pudesse agir. Segundo o senador, o governo recebeu o Plano Plurianual e receberá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, aprovada nesta terça, com um conjunto de ações que possibilitam investimentos locais.
Já a crise política, surgida a partir de escândalos envolvendo agentes públicos com o crime organizado e que culminou com a cassação de Demóstenes Torres, mostrou, no entendimento do líder do PT, que é possível ao Senado cumprir seu papel fiscalizador.
O senador lembrou que a instalação da CPI, de iniciativa da base de apoio ao governo, contou com apoio expressivo dos senadores e, quando foi preciso, esses mesmos senadores “cortaram na própria carne”. Pinheiro enfatizou, no entanto, que, no episódio da cassação, quem esteve em julgamento não foi a Casa, mas “uma figura do Senado” que teria usado a estrutura do crime organizado, ou sido usado por ela, para auferir ganhos – se não pecuniários, eleitorais e políticos.
Outras medidas importantes, citadas pelo líder do PT, foram duas leis fundamentais para a transparência e a moralização da atuação pública: a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que entrou em vigor em maio deste ano, e a Lei 12.683/2012, que endurece o combate ao crime de lavagem de dinheiro, sancionada no início do mês.
Temas polêmicos
Para o líder do PT, o bom resultado do primeiro semestre foi decisivo para que o Senado enfrente o esvaziamento natural que se dará no segundo semestre, em decorrência das eleições municipais. Apesar das semanas de votação previstas para agosto, setembro e outubro, os temas mais importantes, e polêmicos, a serem apreciados pelo Senado só começarão a ser discutidos realmente a partir de novembro.
Na pauta estão os novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a mudanças das alíquotas aplicadas no cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e as regras de endividamento dos estados.
– Teremos de tentar equacionar e responder, até o final do ano, a essas três coisas: o FPE e o FPM; os royalties do petróleo, que devem voltar da Câmara dos Deputados, e os royalties dos minerais; e ainda o endividamento de estados e municípios. Em minha opinião, esses são os três pilares que vão dominar o debate na Casa no final do ano – anunciou.
O senador, que é relator da proposta de mudanças no FPE, afirmou que a intenção da Casa é conciliar interesses de governadores e prefeitos com a proposta a ser apresentada pela comissão de especialistas que analisa o pacto federativo.
Em seu entendimento, o Senado aprendeu uma lição com a discussão da partilha dos royalties: que não adianta apresentar uma proposta que não parta de um acordo prévio entre as partes envolvidas. No caso do FPE, a sugestão de Pinheiro é manter a situação atual de distribuição de recursos e, a partir dela, promover as mudanças. Essa mesma tese deve ser usada na discussão dos royalties da mineração.
17/07/2012
Agência Senado
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