Para Luiz Henrique, questões tarifárias devem ser o foco do Mercosul
Ao reverenciar os 20 anos de fundação do Mercosul, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) fez uma série de indagações sobre a probabilidade de a instituição alcançar plenamente o estágio do mercado comum, perguntando quais os entraves, as oportunidades, os benefícios e os riscos desse estágio a ser alcançado. Ele mencionou o "protecionismo exacerbado" entre os vários setores produtivos dos vários países integrantes que, em sua opinião, não caminham para atingir a liberalização plena das trocas de bens e serviços da região.
Os riscos, assinalou o senador, derivam das ameaças de desemprego setorial por motivo de concorrência predatória - sendo o Brasil, ao mesmo tempo, o país mais forte economicamente e aquele politicamente mais protecionista - e das incertezas fiscais derivadas de uma reformulação nas normas tributárias que deveriam ser programadas para que o mercado comum fosse efetivo.
Luiz Henrique apontou, ainda, a baixa propensão das lideranças políticas do Legislativo e do Executivo a se engajarem nas reformas legais que precisam ser feitas para viabilizar o mercado comum. Diante disso, argumentou, há necessidade de um Parlamento efetivo, com proporcionalidade de representação e com atuação efetiva para o estabelecimento de uma legislação e de procedimentos comuns em toda a região.
Na opinião do senador, "as maiores e mais profundas questões do Mercosul em discussão" estão associadas a problemas de diferença tarifária entre Brasil e Argentina. O foco das discussões, asseverou, tem que ser a Zona de Preferências Tarifárias, etapa mais incipiente de integração econômica, que consiste na adoção recíproca entre os países membros de níveis tarifários preferenciais.
- O bloco necessita ser competitivo para vender aos países não membros. Ou seja, as tarifas incidentes sobre o comércio entre os países membros do grupo têm que ser inferiores às tarifas cobradas de países não membros. Arranjos dessa natureza constituem, em geral etapas preliminares da negociação de zonas de livre comércio - explicou.
- O Mercosul tem futuro. É preciso um Parlamento bem-estruturado para transformar um mercado que, sem dúvida nenhuma, será, a médio prazo, um dos principais mercados mundiais.
Validação de diplomas
Luiz Henrique também apontou alternativas para a acreditação de diplomas e do exercício profissional no âmbito do Mercosul, com a adoção do padrão do país que oferecer melhor qualidade. No caso do diploma, ele sugeriu que o Brasil crie um sistema próprio de acreditação de diplomas, com uma comissão, liderada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O parlamentar mencionou ainda, em seu discurso, a necessidade de elaboração de normas para a superação de barreiras técnicas, caso do selo de qualidade de produtos e serviços.24/03/2011
Agência Senado
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