PARA ODACIR, MERCOSUL DEVE PRIORIZAR AS QUESTÕES SOCIAIS
O Mercosul deve tratar de maneira "mais ampla" a questão dos direitos trabalhistas, com o intuito de defender o interesse dos trabalhadores brasileiros, segundo alertou o senador Odacir Soares (PTB-RO). Ele disse que poucos acreditavam que o novo bloco econômico, formado pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina se tornaria, desde sua criação em 1991, uma realidade concreta, alterando a vida econômica de seus países-membros.
Para ele,é chegado o momento em que o Mercosul deve ampliar o âmbito da integração entre seus membros, passando a abranger as questões sociais, as quais,a seu ver, vêm sendo marginalizadas nas negociações. Odacir explicou que a situação, entretanto, começou a mudar com a 13ª reunião presidencial, realizada em Montevidéu, em dezembro de 1997, quando foi aprovado o Acordo Multilateral de Previdência Social.
Segundo o senador, o acordo propõe a coordenação das diferentes disposições que regulam a Previdência Social nos países-membros, bem como o reconhecimento de direitos idênticos de aposentadoria aos trabalhadores que prestam ou tenham prestado serviços em qualquer um dos referidos países, juntamente com seus familiares e dependentes.
Odacir Soares afirmou que, para se tornar realidade, esse conjunto de medidas precisa ainda ser aprovado pelos congressos dos quatro Estados- membros, com o intuito de assegurar os direitos aos trabalhadores, que passama conviver com uma nova realidade econômica e trabalhista.
Sustentando que, hoje em dia, começa a tornar-se fato corriqueiro a transferência de um empregado de uma mesma empresa multinacional de um país do Mercosul para outro, sem que a legislação desses países resguarde seus direitos previdenciários, Odacir Soares disseque com o acordo os países- membros comprometem-se a reconhecer aos trabalhadores os mesmos direitos e obrigações do país de origem.
- A exitosa experiência de construção de um mercado na América do Sul deve ter continuidade e deve ser aprofundada. Entendemos, entretanto, que abordar as questões sociais nas negociações do Mercosul seja mais importante, no presente momento, do que acelerar intempestivamente a uniformização de tratamento dos temas econômicos - concluiu o senador petebista.29/04/1998
Agência Senado
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