Para Malan, Brasil pode lidar com seus problemas
O Brasil tem capacidade de administrar seus problemas domésticos e não é vítima de ações externas que estão fora de seu controle. Essa foi a avaliação do ministro da Fazenda, Pedro Malan, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) convocada para discutir o ajuste nos fundos de investimento e o aumento da percepção de risco da economia nacional nas últimas semanas.
- O risco de um país depende de um conjunto de questões e, em perspectiva, da capacidade de conseguir avançar na resolução de seus problemas. E o país tem demonstrado essa capacidade de lidar com seus problemas domésticos no curto, médio e longo prazos - declarou Malan, reconhecendo que o contexto internacional é delicado.
Segundo o ministro, a equipe econômica trabalha com o objetivo de manter estáveis variáveis macroeconômicas como as de ordem fiscal, monetária e cambial administradas, para que o país caminhe para uma redução da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB), atualmente no patamar de 54%.
Nesse sentido, Malan elogiou a ação conjunta dos entes da federação no sentido de obterem uma administração responsável dos gastos públicos, que vem permitindo a obtenção dos superávits primários utilizados no abatimento da dívida. Ele também argumentou que o regime de metas inflacionárias é a melhor política monetária que poderia ser adotada no contexto nacional.
Sobre a política cambial, o ministro reafirmou o compromisso do governo com o câmbio flutuante, refutando com veemência a existência de qualquer mecanismo de controle da cotação do real frente ao dólar. Segundo afirmou, não existe uma meta cambial ou banda secreta ou escondida do mercado. As intervenções do Banco Central, disse, estão restritas a situações excepcionais.
- O grau de compromisso de um governo com um sistema é um componente fundamental para a percepção do risco do país. Quanto maior clareza na definição do regime cambial e fiscal, na geração de superávits primários para colocar a relação dívida/PIB em uma trajetória declinante, melhor. Os três regimes (cambial, monetário e fiscal) se reforçam mutuamente - resumiu.
Contexto internacional
Como resultado, Malan destacou a queda no déficit de transações correntes neste ano, motivada também pelos superávits na balança comercial registrados nos últimos 12 meses, que chegam a US$ 5,1 bilhões, US$ 2,8 bilhões dos quais acumulados nos primeiros cinco meses de 2002.
No plano internacional, Malan avaliou que o mundo passa por turbulências, especialmente após os atentados de setembro do ano passado. Nesse período, a falência de fundos de hedge - mecanismo de proteção dos investimentos - levou à preocupação de risco sistêmico. O caso da multinacional da área de energia Enron, analisou, também levou a grande taxa de inadimplência de títulos corporativos de alto risco. Além disso, assinalou, as maiores economias do mundo, Estados Unidos e Japão, ainda não mostraram sinais consistentes de recuperação.
- Esse é o mundo em que vivemos e não podemos escolher o mundo em que vivemos - observou o ministro, sustentando que o Brasil tem forte ação na área internacional, mantendo uma "postura altiva e soberana" junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e assumindo uma posição de liderança no combate ao protecionismo, especialmente o dos Estados Unidos nas áreas do aço e da agricultura.
A questão institucional nacional, de acordo com o ministro, também interfere na percepção do risco de um país. Quanto a isso, Malan avalia que o Brasil é um país em construção, que desde a Constituição de 1988 vem buscando montar suas instituições com base em um Estado democrático de direito.
A previsibilidade das relações entre os poderes da União - que, segundo o ministro, envolvem o Ministério Público e a imprensa, e o respeito às regras jurídicas, aos contratos e à estabilidade - é pressuposto importante para o aumento da confiança nas relações econômicas do país. Malan também defendeu que o Banco Central tenha maior liberdade e independência operacional para implementar os objetivos definidos por um governo eleito.
25/06/2002
Agência Senado
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