QUINTANILHA: UNIÃO NÃO PODE RESOLVER SEUS PROBLEMAS ÀS CUSTAS DOS ESTADOS
O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) considerou hoje (dia 23) "um absurdo" o governo federal tentar resolver seus problemas financeiros "às custas dos estados e municípios", como, a seu ver, pretende com a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
- A retenção de recursos do Fundo de Participação, que integram o FEF, configuram uma sangria brutal nas combalidas finanças do estado do Tocantins. As perdas impostas pelo FEF aos estados mais ricos podem representar apenas 0,06%, como disse a relatora da emenda, deputada Yeda Crusius. Mas, para estados pobres, como o Tocantins, a perda de R$ 76,6 milhões é insuportável - disse.
Quintanilha afirmou que, além das perdas do FEF, Tocantins não teve o mesmo tratamento dado a outros estados criados nos últimos anos, apesar de a Constituição determinar o mesmo apoio dado a Mato Grosso. Para ele, cerca de R$ 800 milhões deveriam ter sido transferidos pela União ao Tocantins, mas até agora nenhum centavo chegou aos cofres estaduais.
O senador lamentou que a União venha tratando o Tocantins "com extrema parcimônia" até mesmo na liberação de dinheiro do Orçamento federal. De uma verba prevista em R$ 20 milhões,R$ 10,7 milhões foram contingenciados, chegando ao estado apenas R$ 3,1 milhões.
- É inadmissível que Tocantins continue sendo tratado como um filho bastardo e deserdado, pois isso significa o aumento das desigualdades regionais. É precisonão esquecer que a bancada federal do Tocantins tem se solidarizado com o governo federal, especialmente quanto às reformas constitucionais. Apelamos ao governo para excluir o nosso estado da sangria do FEF - frisou.
23/06/1997
Agência Senado
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