Para Márcio Fortes, governo age rápido em favor de vítimas de enchentes
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse durante a audiência pública que avalia a situação das inundações, que o governo já liberou verbas para todos os estados que foram fortemente atingidos pelas chuvas. Em resposta ao governador do Piauí, Wellington Dias - que cobrou desburocratização das liberações -, o ministro observou, porém, que em algumas situações, os recursos para as obras não chegam rapidamente ao destino por problemas dos projetos ou irregularidades nas contas dos municípios.
O ministro citou, inclusive, caso de cidade no interior do Piauí, que está inundada e não pode receber dinheiro para novas construções por proibição legal, já que a prefeitura da cidade está em situação irregular no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Esse sistema de dados do governo verifica o cumprimento, pelos estados e municípios candidatos de transferências voluntárias de recursos da União, das exigências estabelecidas pela Constituição federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar da gravidade da situação e de concordar com a necessidade de rapidez no atendimento às necessidades primárias da população, o ministro lembrou que seu ministério somente pode atuar com mais efetividade em um segundo estágio, quando as águas baixam.
- Somente a partir daí o governo federal pode atuar em conjunto com estados e prefeituras no planejamento de novas edificações e da instalação de infraestruturas - observou.
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12/05/2009
Agência Senado
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