NetSaber - Banco de Notícias

Em audiência da comissão especial mista que examina a Medida Provisória (MP) 579/2012, o  secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, contraditou previsões no mercado de que os investimentos no setor elétrico serão prejudicados por conta das novas regras para renovação das concessões. A seu ver, os investimentos vão continuar e de forma crescente.

Pela MP, os contratos de concessão a vencer nos próximos anos somente serão renovados se as concessionárias se comprometerem em reduzir em cerca de 20% os custos das tarifas pela energia fornecida a empresas e consumidores individuais. Para o expositor, são “frágeis” os argumentos dos analistas que apostam na queda dos investimentos devidos às novas regras.

– Não é aceitável que as empresas do setor precisem permanentemente de transferência de renda do consumidor quando seus investimentos já foram amortizados. O mercado internacional não precisa dessa renda espúria para investir – afirmou.

Silveira explicou que uma fatia de 13% da redução de  20% das tarifas corresponde aos encargos pagos ainda hoje pelos consumidores para a recuperação de antigos investimentos feitos pelas empresas. O governo considera, no entanto, que as inversões já foram amortizadas ao longo da vigência dos contratos.  Os 7% restantes é um complemento decorrente da decisão do governo em reduzir tributos para as concessionárias, com exigência de repasse do ganho aos consumidores.

Segundo ele, o impacto da redução dos custos de energia serão extremamente positivos para a economia nacional. Os consumidores individuais ganham margem para alavancar sua capacidade de consumo. Já as empresas, com menores custos de energia, passariam a enfrentar em melhores condições os competidores internacionais, tanto no mercado doméstico como no exterior (avanço de 1,5% nas exportações). Ele salientou ainda os efeitos positivos sobre a inflação, com impacto direto ao redor de meio ponto a menos sobre o IPCA, o índice oficial.

– São números extremamente positivos e não devemos desconsiderar a importância desses impactos – disse.

Artigos Relacionados