CAE aprova saída da Eletrobras da gestão de fundo para investimentos no setor elétrico
Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (11), retira da Eletrobras a gestão da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo que financia incorporações de empresas, expansão e melhorias de serviços de energia elétrica. A proposta (PLS 355/11) repassa a função a uma entidade, a ser definida pelo Poder Executivo, que não seja controladora de concessionária de serviços públicos de geração, transmissão ou distribuição de energia.
Na justificação do projeto, a autora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aponta a existência de conflitos de interesse na gestão da RGR pela Eletrobras. Diz que a estatal é quem escolhe os beneficiários dos recursos e vem ao longo do tempo concentrando as aplicações em empresas por ela controlada, em detrimento de outras. Segundo ela, esses conflitos ficaram mais evidentes após a privatização das empresas estatais do setor elétrico.
Com o projeto, que agora vai para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para decisão terminativa , Lucia Vânia diz buscar a garantia de transparência e a gestão eficaz dos recursos. De acordo com ela, a transparência foi um compromisso assumido pelo próprio governo nos debates que antecederam a mais recente prorrogação da RGR, no ano passado. Conforme a senadora, "a transparência pressupõe neutralidade".
Em apoio, o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), afirma que "neutralidade na gestão é o mínimo que se exige de encargo tão oneroso para o consumidor brasileiro".
Desde que foi criado, em 1957, o fundo foi colocado sob a gestão da Eletrobras. Os recursos derivam de quotas anuais pagas pelas empresas concessionárias do setor elétrico, que são computadas nos custos dos serviços. Portanto, acaba sendo um encargo suportado pelos consumidores na ponta final. Lúcia Vânia informa no projeto que a RGR acumula atualmente cerca de R$ 16 bilhões.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
11/10/2011
Agência Senado
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