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A definição de percentual mínimo da receita da União para aplicação obrigatória no serviço público de saúde foi um dos temas relevantes tratados em 2013 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que fecha o ano com a pauta “limpa”, conforme o presidente da comissão, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

– Foi um ano extremamente produtivo, pois praticamente todas as proposições que entraram na CAS tiveram um encaminhamento, todos os projetos foram aprovados ou rejeitados. Isso demonstra a eficiência e o compromisso dos senadores e senadoras da Comissão de Assuntos Sociais – disse.

A proposta destacada pelo senador obriga a União a gastar anualmente pelo menos 18% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. O texto, aprovado na CAS em outubro, é um substitutivo ao PLC 89/2007, que agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

– Nós só vamos ter um compromisso com a saúde, no nosso sistema que é universal, quando tivermos um piso para financiar os serviços – frisou, em favor da matéria.

Moka destacou ainda, entre as proposições aprovadas no ano, duas que já foram transformadas em lei: o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) e a que obriga a cobertura, pelos planos e seguros de saúde, de quimioterapia domiciliar de uso oral, incluindo medicamentos para controle de efeitos adversos do tratamento de câncer (Lei 12.880/2013).

– Cada projeto aprovado tem sua importância, mas o fundamental é que a comissão, como um todo, mostrou compromisso e responsabilidade – afirmou, ao agradecer a cooperação da vice-presidente, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aos demais integrantes da comissão e aos servidores da CAS.

Com estilo pragmático, Moka adotou na comissão a prática de encaminhar soluções concretas para questões discutidas nas audiências públicas. Como exemplo, ele cita encontro realizado com a direção da Anvisa após debate que tratou da liberação de medicamento utilizado para câncer ósseo e gestões junto ao Ministério da Previdência para buscar a aprovação de aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

– Depois de todas as nossas audiências públicas, fizemos questão de dar encaminhamento e a presidência sempre esteve presente, acompanhando os senadores e senadoras que foram os autores dessas audiências.

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