Para Paim, aposentados tiveram vitória parcial no STF
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser considerada pelos aposentados e pensionistas como uma vitória parcial, por ter unificado o valor de isenção em R$ 2.508,72. A decisão do STF, tomada na quarta-feira (18), também atestou a constitucionalidade da cobrança dos servidores públicos inativos, parte da reforma da Previdência aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Por 7 votos a 4, os ministros identificaram que a diferença entre a isenção cobrada pela União, estados os municípios fere o princípio constitucional da isonomia. O Supremo também decidiu que todos os entes da Federação terão como referência para isenção o valor do teto do regime geral da previdência, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os aposentados e pensionistas que receberem benefícios superiores a esse valor passarão a pagar 11% a título de contribuição previdenciária sobre a parcela do salário que exceder o teto do INSS.
- Com a decisão, 98% dos aposentados e pensionistas brasileiros não pagarão a contribuição que cabe aos inativos, pois recebem menos que R$ 2.508,72 - observou Paim.
A decisão também obriga União, estados e municípios a devolverem os valores a mais cobrados de aposentados e pensionistas que ganham acima dos tetos que até agora eram usados como referência para isentar do pagamento da contribuição previdenciária. Enquanto o governo federal cobrava dos benefícios superiores a R$ 1.254,37, estados e municípios adotavam o valor de R$ 1.505,24.
19/08/2004
Agência Senado
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