Para Paim, reforma do ICMS aprovada pela CAE não simplifica cobrança
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não atendeu ao objetivo de simplificação. Os destaques ao pojeto (PRS 1/2013) foram discutidos e votados nesta terça-feira (7) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Paim disse que, em vez de unificar a alíquota em 4%, objetivo inicial do projeto, o país pode ter três alíquotas diferentes, o que complica ainda mais o imposto.
- Isso, ao invés de simplificar, tornará o imposto mais complexo e, ainda, com inúmeras exceções – assinalou.
O substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) aprovado pela CAE prevê como regra geral e para a maioria dos produtos uma alíquota de 4%, que passaria a valer para Sul e Sudeste em 2016 e para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, em 2021.
As exceções de que tratou o senador são para a Zona Franca de Manaus e o gás natural, com alíquota de 12%, e para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados, com alíquota de 7%.
Paim lamentou a rejeição, pela comissão, de emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que previa a redução gradual, até 2018, das alíquotas da Zona Franca e do gás natural de 12% para 7%.
- Assim, não teríamos mais três alíquotas, mantendo apenas duas, como acontece hoje. Teríamos apenas as alíquotas de 4% e de 7%, sendo que a de 4% seria aplicada à maioria das transações.
Paim afirmou que continuará a defender a aprovação da emenda em Plenário, onde o projeto tramitará em regime de urgência.
07/05/2013
Agência Senado
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