Reforma da previdência só será aprovada no Senado com emendas, afirma Paim
O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), disse nesta sexta-feira (1º) que não acredita na aprovação, sem alterações, do texto elaborado pela Comissão Especial da Câmara sobre a reforma da Previdência, e, menos ainda, que o Senado venha a votar essa proposta sem emendas.
- Sou muito franco, e tenho dito sempre que, por baixo dessa ponte, vai rolar muita água. O Senado não está aqui só para carimbar propostas que venham da Câmara ou do Executivo. O Senado vai ouvir a sociedade e aperfeiçoar o texto, para que contemple a média de pensamento de todos os setores da sociedade - afirmou.
Paim esclareceu que, por delegação da Mesa, vem cumprido o papel de ouvir todos os setores da sociedade sobre a reforma, tendo transformado seu gabinete -numa sala de reuniões permanente-. O senador elogiou a forma como o deputado João Paulo Cunha, presidente da Câmara, vem conduzindo a tramitação da reforma naquela Casa.
- O presidente João Paulo está fazendo um bom trabalho, e já fui ao gabinete dele deixar clara minha solidariedade. A negociação foi aberta por ele, e já avançou, na paridade, na integralidade. É preciso discutir ainda a tributação dos inativos, a questão dos pensionistas e uma regra de transição para a questão da idade. Pense numa pessoa que estaria para se aposentar no dia seguinte à aprovação da reforma, já tendo programado sua vida pela regra vigente, e teria que trabalhar mais sete anos. É preciso uma regra de transição que não seja nem o céu, nem a terra - ressaltou.
O senador está convencido de que o Congresso não está disposto a ir além de R$ 12 mil - mesmo vencimento dos parlamentares - para a remuneração dos desembargadores.
- O importante é assegurar que a cúpula dos Três Poderes acerte de uma vez por todas o teto, e que ninguém ganhe um centavo acima dele. O presidente do Supremo já garantiu que, fixado o teto, ninguém mais nesse país vai ganhar 20, 30, 40, 50 ou 80 mil reais, porque isso não é mais direito adquirido e sim privilégio, e privilégio a Constituição não protege. A primeira questão é fixar esse teto de forma definitiva e, em seguida, chegar a um entendimento sobre o sub-teto - disse Paim.
01/08/2003
Agência Senado
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