Para Raimundo Carreiro, 2003 trará mudanças e mais negociações dentro do Legislativo
-Grandes mudanças para o país e grandes negociações no Congresso-. Assim, o secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, resumiu sua previsão do que será o ano de 2003 no trabalho do Legislativo. Em sua opinião, se antes não se votava nada sem acordo político, essa exigência será mais forte a partir deste ano, quando assume um governo com grandes promessas de mudanças e um Parlamento efetivamente renovado.
- A atividade política vai ser intensa e será oxigenada pela chegada de inúmeros senadores novos, visto que, dos 54 que precisavam renovar o mandato, só 14 voltaram. Os outros ou perderam a eleição ou disputaram outros cargos eletivos.
Raimundo Carreiro lembra que essa necessidade de negociação política já foi vista no final de 2002, quando todas as votações dependeram de amplo entendimento. Como exemplo, ele lembrou que não foi aprovado, apesar do apoio de todos os partidos da base do governo, o projeto que proíbe a divulgação de informações processuais antes de elas serem de fato comprovadas, conhecido na imprensa como -Lei da Mordaça-.
Outro exemplo apresentado por ele para comprovar a tese de que nenhuma matéria, em 2003, será votada sem acordo foi a escolha do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Carreiro lembrou que essa votação foi antecedida da aprovação de projeto, de interesse do governo, propiciando a quem detenha alta função pública o direito de ser processado, caso sofra acusação depois de deixar o cargo, pelo mesmo tribunal que o julgaria se ainda estivesse no poder (Lei do Foro Privilegiado).
Sobre o ano de 2002, o secretário-geral o definiu como atípico, por ter sido um ano de eleições gerais que, diferentemente de 1998, quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito num único turno, teve dois turnos para finalmente eleger Luiz Inácio Lula da Silva.
- Isso resultou no prolongamento do recesso de julho e em muitas matérias para serem votadas no fim do ano. Mesmo assim, o Senado cumpriu sua pauta, não só a do período ordinário de votações, como a do período extraordinário. E entre as muitas matérias votadas, foi aprovada medida provisória propiciando apoio jurídico para o governo de transição, assim como todas as rádios comunitárias que aguardavam autorização para funcionar. Sabe lá o que é isso para as comunidades distantes deste país?
29/01/2003
Agência Senado
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