Para Renan Calheiros, decreto mostra que decisão de não ler MP foi correta
O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou nesta sexta-feira (31) que a decisão do Senado de não votar a MP 605/2013 não provocou nenhum prejuízo para o país. Ele sublinhou que o governo editou decreto garantindo os descontos na tarifa de energia elétrica, uma das alternativas por ele sugeridas para que não houvesse um "atropelamento das funções do Senado", com a votação acelerada de mais uma medida provisória.
O decreto, que segundo o governo terá caráter provisório, permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz. O desconto das tarifas de energia também deverá ser incluído no texto da MP 609/2013, conforme sugestão apresentada pelos líderes na última quarta-feira (29).
- Eu disse em todos os momentos que a presidente [Dilma Rousseff] compreendia muito bem o funcionamento das instituições democráticas. E apresentei na oportunidade caminhos para que houvesse transferências de recurso da CDE para pagamento das despesas que o governo está tento com as termoelétricas. Eu apoio o decreto – afirmou.
Mais cedo, em Plenário, o presidente do Senado já havia defendido as prerrogativas da Casa na votação de MPs.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS), parabenizou a iniciativa de Renan Calheiros de não fazer a leitura de medidas provisórias que cheguem ao Senado com menos de sete dias de prazo de validade. Também em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apoiou a decisão de estabelecer um prazo mínimo de análise das medidas provisórias na Casa.
31/05/2013
Agência Senado
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