Para representante da OMS, as políticas públicas e a legislação sobre uso do tabaco no Brasil são as mais avançadas do mundo
O secretário-executivo da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Uso do Tabaco, da Organização Mundial de Saúde (OMS), Haik Nikogosian, afirmou, nesta terça-feira (4) que o Brasil possui uma das políticas mais avançadas do mundo no que se refere ao controle do uso do tabaco, bem como a legislação mais abrangente da área. As observações foram feitas durante reunião na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O secretário-executivo foi recebido pela subcomissão, explicou o presidente do colegiado, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), a pedido do Ministério das Relações Exteriores, uma vez que Nikogosian está em Brasília para participar de reunião dos grupos de trabalhos da convenção que acontece desde segunda-feira (3) e se estende até sexta-feira (7). De acordo com informações do ministério, o secretário manifestou interesse em debater temas de caráter intersetorial que favoreçam a implementação de medidas da Convenção-Quadro da OMS. Essa convenção tem o objetivo de proteger as gerações presentes e futuras dos males causados pelo consumo do fumo, bem como pela exposição à fumaça do tabaco.
Haik Nikogosian informou que a Convenção-Quadro para Controle do Uso do Tabaco foi adotada em 2003 e entrou em vigor em 2005. Disse ainda que 152 países já assinaram o acordo, o que, segundo ele, transformou essa convenção no acordo com o maior número de adesões de toda a história das Nações Unidas.
Nikogosian ressaltou que o Brasil teve papel fundamental nas negociações ao redor do mundo. Ele observou que, apesar da grande dimensão territorial e das dificuldades que o país enfrenta, as medidas adotadas no Brasil servem como referência para a comunidade internacional.
O secretário-executivo salientou também que é a primeira vez que uma questão de saúde pública é tratada em convenção de nível internacional. O sucesso dessa convenção, observou, poderá abrir precedente para que outros temas relacionados à saúde também sejam tratados em nível mundial.
A reunião que se realiza no Brasil, informou Nikogosian, está debatendo o empacotamento e a rotulação das embalagens de produtos do tabaco, a regulação de conteúdo dos produtos de tabaco, a proteção dos interesses de saúde pública e os interesses das indústrias de tabaco. Os grupos de trabalho devem apresentar relatório conclusivo até o final da semana. O secretário-executivo disse que, em novembro, na África do Sul, haverá outra reunião, na qual serão adotados 15 documentos em nível mundial, dos quais três sairão desta reunião de Brasília.
04/03/2008
Agência Senado
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