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O presidente do Senado, Jose Sarney, afirmou nesta segunda-feira (6) que o Congresso Nacional saberá harmonizar opiniões divergentes sobre os pontos considerados polêmicos incluídos no novo Código Penal, que começou a tramitar no Senado (PLS 236/2012).

A comissão especial interna destinada a examinar o projeto do novo Código Penal vai realizar sua primeira reunião na próxima terça-feira (7).

Na última sexta-feira (3), Sarney recebeu a visita dos juristas Ives Gandra Martins e Paulo de Barros Carvalho, respectivamente presidente e vice-presidente da União de Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp). No encontro, os juristas se posicionaram contra a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio e a ampliação das possibilidades do aborto legal.

- Nós temos matérias muito controvertidas, mas acredito que o Congresso é para isso mesmo. A sociedade democrática é uma sociedade de conflitos e opiniões e cabe justamente ao Congresso harmonizar essas opiniões – disse Sarney.

Além de várias inovações, o texto, preparado pela comissão especial de juristas que trabalhou durante o primeiro semestre, consolida toda a legislação penal do país. O relatório final foi entregue a Sarney no mês de junho. A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.

A expectativa do presidente do Senado é de que a Casa conclua a votação da reforma do Código Penal ainda neste semestre. Se aprovado pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.

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