Para Sarney, orçamento brasileiro é 'ficção'
O presidente do Senado, José Sarney, classificou, na manhã desta terça-feira (3), de "ficção" o processo orçamentário brasileiro. Segundo o senador, o fato de o Poder Executivo não ter obrigação de seguir o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional cria um "tumulto geral".
- É uma ficção porque nós votamos aqui e o Poder Executivo pode executá-lo da maneira que ele quiser - assinalou Sarney
Para o parlamentar, a melhor forma de evitar o alto volume de restos a pagar no Orçamento da União (despesas orçamentárias programadas para um ano que são remanejadas para o ano seguinte) - que totalizaram R$ 128,5 bilhões no final de 2010 - é a adoção de um orçamento impositivo.
- Acho que sempre o orçamento deve ser um plano que se deve seguir. É um plano estudado e votado e depois, quando ele não é executado, há um tumulto geral - afirmou.
Por meio de decreto publicado na última quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff, prorrogou a validade dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009, que seriam cancelados em 30 de abril.
Atualmente, o orçamento é uma lei autorizativa. O Executivo não está obrigado a aplicar a verba aprovada pelo Legislativo. Assim, o governo pode, por exemplo, selecionar, entre as obras previstas, aquelas que serão executadas. Com a adoção de um orçamento impositivo, o Executivo ficaria obrigado a cumprir a lei orçamentária aprovada pelo Congresso.
03/05/2011
Agência Senado
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