Processo atual transforma orçamento em peça de ficção, diz César Borges
O senador César Borges (PFL-BA), relator das quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da execução da lei orçamentária anual e do orçamento impositivo, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , apontou as incongruências existentes no processo orçamentário atual, que acabam transformando o orçamento aprovado pelo Congresso brasileiro em -peça de ficção-. Ele quis saber dos secretários do Orçamento Federal e do Tesouro Nacional se o governo está realmente disposto a mudar essa situação. João Bernardo de Azevedo Bringel e Joaquim Ferreira Levy compareceram nesta quarta-feira (3) a audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para o relator, o processo atual lança suspeição sobre o Legislativo e o Executivo, e induz muitas vezes ao desvio e ao desperdício dos recursos públicos porque há obras que demoram -dezenas de anos- para serem concluídas. Na sua avaliação, o represamento de gastos públicos por meio do mecanismo do contingenciamento causa -um sentimento enorme de frustração- nos parlamentares que dedicam boa parte do seu tempo a construir o orçamento anual.
Para César Borges, o desejo de ter um orçamento impositivo compromete o Legislativo a elaborar uma proposta exeqüível. Ele rebateu uma antiga crítica existente nos gabinetes da área econômica do governo de que o Congresso recalcula as receitas orçadas para acomodar os pleitos dos parlamentares e infla o orçamento, que depois precisa ser cortado pelo Executivo.
- Se acrescentar despesas, o Legislativo terá de dizer de onde tirar ou terá de aumentar a receita - ressaltou.
O senador criticou as suplementações que estão ocorrendo no final desse ano em função -das conveniências do governo em aprovar as reformas-, o que a seu ver é outra forma de distorção possível diante do processo orçamentário atual. Ele disse ainda que, neste ano, provavelmente o governo vai executar apenas 15% do seu orçamento de investimento. César Borges também lamentou que a posição do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, favorável ao orçamento impositivo não permeie todos os escalões da equipe econômica, entendendo que os depoimentos dos dois secretários foram contrários à proposta.
03/12/2003
Agência Senado
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