Para Sefaz-MG, mudanças no Fundo dos Estados deve esperar definição sobre royalties
Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o representante da Secretaria de Fazenda de Minas (Sefaz-MG), Fausto Santana, defendeu que uma mudança definitiva só seja feita depois fim das negociações sobre os royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo. Até lá, ele sugeriu a adoção de um modelo transitório.
- Os royalties mudarão posição relativa dos estados e ainda estão em discussão. Há inclusive risco de a questão parar na Justiça, sem prazo de conclusão - afirmou.
Opinião semelhante tem o subsecretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha da Silva, que questionou os valores a serem negociados:
- É bom lembrar que a emenda Ibsen é baseada em critérios do FPE. Então, não sabemos de quanto, na realidade, teremos de abrir mão - afirmou.
Atualmente, a divisão dos recursos do FPE é feita na proporção de 85% para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os estados do Sul e Sudeste.
Na proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-RO), que está sendo debatida pela CDH, essa distribuição deveria se basear principalmente no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado, o que geraria perdas para estados considerados ricos. Minas Gerais, por exemplo, perderia cerca de R$ 600 milhões por ano; e o Rio Grande do Sul, R$ 500 milhões.
Mais informações a seguir
26/09/2011
Agência Senado
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