Para senadores, decisão de Celso de Mello precisa ser reconsiderada
O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que é preciso pedir ao ministro Celso de Mello a reconsideração da decisão que suspendeu o depoimento do contraventor Carlinhos Cachoeira.
- Na democracia o parlamentar tem direito de debater decisão judicial. Temos o dever constitucional de debatê-la – disse.
Taques afirmou que o Supremo está inviabilizado os trabalhos da comissão e que a decisão de Celso de Mello está em confronto com a do ministro relator do processo, Ricardo Lewandovski. O relator negou acesso ao material da investigação, no início de abril, aos advogados de Cachoeira; enquanto a decisão de Celso de Mello permitiu a suspensão do depoimento sob o argumento de que não houve conhecimento do conteúdo desse material.
- Esta decisão não prima pela melhor lógica das decisões anteriores do STF – disse.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga Carlinhos Cachoeira, Vital do Rêgo (PMDB-PB), iniciou a reunião desta terça-feira (15) explicando que negou o acesso ao material sigiloso aos advogados de Cachoeira com base na decisão do próprio Ricardo Lewandovski.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) lamentou a decisão sui generis, “nunca antes ocorrida em CPIs”. Álvaro Dias (PSDB-PR) também pediu a reconsideração.
15/05/2012
Agência Senado
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