NetSaber - Banco de Notícias

Quando anunciar seu voto daqui a alguns dias e definir se o Supremo Tribunal Federal fará ou não um novo julgamento para vários condenados no escândalo do mensalão, o ministro Celso de Mello "estará votando pelo Brasil inteiro". É assim que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) vê a importância da decisão, "em um momento no qual o país vive sua hora mais importante, mais significativa". Para ele, o debate no Supremo representa a possibilidade de que "finalmente a justiça seja para todos".

Dos 11 ministros que compõem a Corte, cinco votaram a favor e cinco votaram contra os "embargos infringentes", recursos que, nesse caso, permitem um novo julgamento de quem, ao ser condenado, obteve pelo menos quatro votos favoráveis (ou seja, aquele que foi condenado em uma decisão "apertada"). Falta votar apenas Celso de Mello. Como no ano passado ele defendeu a validade desse tipo de recurso, muitos acreditam que o ministro será favorável a um novo julgamento.

Ao criticar tal possibilidade, Simon disse que a eventual aplicação dos embargos infringentes será "uma piada". O senador ressaltou que os julgamentos "foram democráticos e os advogados tiveram amplas oportunidades" para fazer a defesa dos acusados. Também assinalou que, "até ontem, o Supremo Tribunal Federal dava a voz final, mas, agora, de repente, ficamos sabendo que essa corte não dá a última palavra, e sim os embargos infringentes".

– Desculpem-me, mas soa mal à sociedade – protestou, acrescentando que "buscaram na gaveta um recurso que nunca foi utilizado nessas circunstâncias".

Simon observou ainda que o artigo do regimento interno do Supremo que prevê o uso dos embargos infringentes foi redigido "na época da ditadura, quando os presidentes faziam o que queriam".

– Se a decisão for uma [contra os embargos infringentes], teremos um novo Brasil. Se a decisão for outra [a favor], assistiremos a um repeteco de um filme de que não gostamos. O ministro estará nas minhas orações – frisou.

Ao concordar com as críticas de Simon, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) questionou como ficará a estabilidade jurídica, na percepção da população, "quando se sabe que a mudança do juiz leva à mudança da decisão". Ele se referia ao fato de que a composição do Supremo, que condenou os réus do mensalão, é diferente da que agora pode levar a um novo julgamento. Cristovam também alertou para o risco de "ampliação do divórcio entre o povo e as instituições".

Artigos Relacionados