PARA SIMON, CPI PODE TER ERRADO AO NÃO JUSTIFICAR QUEBRA DE SIGILO
As liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) "provavelmente tiveram um fundamento que eu não tinha visto", admitiu nesta segunda-feira (dia 28) o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Neste fim de semana, ele analisou os documentos relativos à pendência que envolveu a CPI do Sistema Financeiro e o STF e concluiu que os membros da CPI não colocaram, nos ofícios em que solicitaram a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, as devidas explicações que fundamentaram os pedidos. "Seja juiz, tribunal ou CPI, tem que explicar o motivo", disse.Simon anunciou que, na reunião da CPI que se realizaria à tarde, proporia o envio dessas explicações ao Supremo, pois "tenho informações de que basta isso para que os relatores do STF alterem as liminares".Outra conclusão a que o senador chegou foi a de que os agravos encaminhados ao STF pelo presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), "provavelmente não serão aceitos".O senador voltou a sugerir ao presidente Fernando Henrique Cardoso a convocação do Conselho da República, instrumento político que permitiria a Fernando Henrique Cardoso "livrar-se das amarras da Casa Civil".Para o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a interpretação de Simon resultaria em que as CPIs do Legislativo só poderiam pedir a quebra de sigilo recorrendo ao Poder Judiciário, "quando esse poder deveria ser da própria CPI". Simon, em resposta, esclareceu que não entendia que os ofícios deveriam ser enviados ao STF, mas que, seja a que órgão fosse, por exemplo, ao Banco Central, os fundamentos do pedido deveriam constar do ofício enviado.Bernardo Cabral (PFL-AM), por sua vez, compreendeu a posição do senador gaúcho como uma ponderação que recolocava em outros termos pronunciamento anterior em que considerara a liminar concedida pelo STF aos advogados de Francisco Lopes uma precipitação. Na verdade, "o que Simon defende é o poder da CPI", afirmou. Quanto aos agravos, Cabral disse que não havia alternativa.Bello Parga explicou que os agravos foram feitos após profunda análise das liminares concedidas pelo STF e consulta a Bernardo Cabral. No caso dos pedidos contestados pelo Supremo, Parga disse que "houve um tropel de pedidos de quebra de sigilo, sem a competente fundamentação. Foi isso que levou à concessão das liminares".Ramez Tebet (PMDB-MS) registrou sua discordância dizendo que as decisões que resultaram nos pedidos de quebra de sigilo foram fundamentadas: "Quem não sabe, no Brasil, por que se quebrou o sigilo de Francisco Lopes? Ele não foi inclusive objeto de medida grave do Judiciário, que determinou operação de busca e apreensão domiciliar?", questionou. As razões foram públicas e o sigilo já estava quebrado, argumentou. - Não entendi o porquê da liminar - destacou Ramez Tebet, afirmando que a CPI do Sistema Financeiro não precisaria dar maiores explicações ao Banco Central: "Nosso voto é que tem que ser fundamentado". Tebet disse esperar que o STF reveja sua posição inicial, "senão é melhor abolir as CPIs". No caso de homens públicos, acrescentou, o sigilo bancário simplesmente não deveria existir. Já a senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) salientou que os congressistas respondem a demandas da sociedade e que "não podemos nem devemos continuar nos movendo apenas pela letra fria da lei".
28/06/1999
Agência Senado
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