Para Troca número de emendas da LDO acatadas revela grau de contribuição da AL



A Assembléia Legislativa deverá apreciar durante a sessão plenária desta terça-feira o veto do Governo do Estado à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Das 127 emendas que receberam parecer favorável do relator da LDO, deputado Adilson Troca, e acatadas pelo plenário, 15 foram vetadas pelo Governo. "A aceitação de 112 emendas parlamentares revela o grau de participação e contribuição da Assembléia Legislativa", destaca o relator. Troca, que relatou a LDO por três anos consecutivos, ressalta a importância desta LDO lembrando que ela servirá de base para o primeiro ano do próximo governo.

Entre as emendas rejeitadas pelo Executivo está a que fixa em 2,5% da receita para a função agricultura; a que prioriza a criação do Fundo para Indenização das Vítimas de Violências; a que garante recursos para o Programa de Crédito Educativo; e a que determina que transferências de recursos federais para os municípios feitos através do Estado devem ser repassados até 30 dias após o recebimento das verbas pelo Estado. Caso não seja votado amanhã em plenário, o veto à LDO passará a trancar a pauta de votações.

09/02/2002


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