Parecer sobre MP do Mais Médicos será votado nesta terça
A comissão mista que analisa a medida provisória do Programa Mais Médicos (MP 621/13) vota nesta terça-feira (24) o parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
O texto, apresentado na semana passada, pede a aprovação da MP, mas com mudanças. Entre as modificações, o parecer permite que o médico estrangeiro possa trabalhar no Brasil mesmo sem ter conseguido o registro provisório para exercer a profissão. O registro é fornecido pelos conselhos regionais de Medicina, que têm se negado a dar os documentos aos profissionais contratados por meio do Programa Mais Médicos, contrariando, inclusive, decisões da Justiça.
De acordo com o texto do relator, o médico intercambista ficará habilitado para o exercício da medicina a partir da data do protocolo do requerimento do registro provisório no Conselho de Medicina. Essa determinação incluída por Carvalho só vai valer se o texto do relator for aprovado pela comissão mista e pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Dois anos no SUS
Outra mudança feita no texto original do governo acaba com o treinamento obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os médicos formados no Brasil. Em contrapartida, a residência em Medicina da Família e da Comunidade, com duração mínima de dois anos, vai ser requisito para 70% das residências em outras especialidades.
Outra novidade é a criação de duas avaliações: uma para todos os alunos os cursos de Medicina no País e outra para todos os programas de residência médica.
O relatório será votado às 14h30, no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Agência Câmara
23/09/2013
Agência Senado
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