Relator apresenta amanhã parecer sobre MP do Mais Médicos
O relator da Medida Provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13), deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresenta seu relatório nesta quarta-feira (18), às 14h, à comissão mista que analisa a matéria. No entanto, não há data para a votação da MP.
Nesta terça-feira (17), durante audiência pública na comissão mista, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho, apontou a realização de concursos públicos como um caminho para resolver o problema da falta de médicos nos municípios do interior e na periferia das grandes cidades.
Ele informou que a Fenam tomou a decisão de recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o contrato previsto na MP para a contratação de médicos seja avaliado. Além disso, pediu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar as relações trabalhistas contidas na MP.
Já o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde da Bahia, Jorge Solla, declarou que apenas a carreira médica de Estado não vai suprir a carência desses profissionais no Sistema ÚNico de Saúde, uma vez que o atual formato só pode ser estadual municipal ou federal.
Ele defendeu a criação de uma fundação pública com financiamento tripartitie (União, estados e municípios) para a contratação de médicos. A fundação poderia oferecer um plano de carreira que contemplasse a progressão e estímulos financeiros para os profissionais que atuassem, por exemplo, em municípios mais distantes dos grandes centros.
A audiência foi encerrada há pouco.
Da Agência Câmara
17/09/2013
Agência Senado
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