Pareceres do MP determinam arquivamento de denúncia contra Bezerra
O senador Fernando Bezerra (PTB-RN) apresentou pareceres do ex-procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e do atual procurador-geral, Cláudio Lemos Fonteles, determinando o arquivamento do processo instaurado contra ele referente a prática de improbidade administrativa. Fernando Bezerra também apresentou ao Plenário nesta quarta-feira (21) carta encaminhada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso atestando sua correção não só no desempenho das funções de ministro como na sua vida empresarial.
Denúncias veiculadas pela imprensa a partir de maio de 2001 motivaram a Corregedoria Geral da União (CGU) a instaurar processo administrativo que resultou em um relatório subscrito pela então ministra chefe Anadyr Mendonça. Uma empresa, a Metasa, da qual o senador tinha sido sócio durante três anos e estava afastado de sua direção há sete anos, foi acusada de uma série de irregularidades, inclusive a de mau uso de recursos recebidos da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
- No seu afã de condenar a qualquer custo, a CGU transmutou meros questionamentos como provas irrefutáveis, considerou simples dúvidas como certezas absolutas e transformou pequenas falhas em graves irregularidades para concluir, não se sabe como, que eu estaria incurso em crime de improbidade administrativa, enviando os autos à Procuradoria Geral da República - afirmou Fernando Bezerra.
O senador pelo Rio Grande do Norte comentou que o relatório da CGU baseou-se exclusivamente em notas publicadas pela imprensa, muitas delas "plantadas" por desafetos seus. Ele acrescentou que a Corregedoria sequer realizou qualquer investigação ou reuniu qualquer prova. Limitou-se apenas a tirar ilações precipitadas, conclusões absurdas e sem fundamento.
Para exemplificar a falta de fundamentação do relatório da CGU, Fernando Bezerra disse que foi atribuída a ele culpa até mesmo por supostas irregularidades ocorridas antes do seu ingresso como sócio da Metasa e por outras verificadas muito após a sua saída da sociedade da empresa. Ele informou que a Corregedoria chegou a forjar acusações, falsear fatos, mentir, criar meias-verdades e inventar situações inexistentes.
21/01/2004
Agência Senado
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