Parlamentar cassado pode perder direito a aposentadoria
Foi aprovado nesta manhã, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-RO) que impede a aposentadoria especial de parlamentares que tenham perdido o mandato ou renunciado a ele para fugir de julgamento em Plenário.
Em qualquer dos dois casos, o parlamentar terá cancelada sua inscrição no Plano de Seguridade Social dos Congressistas, conforme prevê a proposição.
A matéria, que recebeu voto favorável, com emenda, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora seguirá para a Câmara.
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22/04/2009
Agência Senado
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