PARLAMENTARES APÓIAM ORÇAMENTO IMPOSITIVO EM SESSÃO DO CONGRESSO



Parlamentares da base governista e da oposição apoiaram na noite de quarta-feira (dia 13), durante a votação de 24 créditos suplementares em sessão conjunta do Congresso Nacional, a proposta de criação do orçamento impositivo, apresentada em junho pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. De acordo com a proposta, o governo passa a ser obrigado - e não mais apenas autorizado, como atualmente - a colocar em prática as dotações previstas no Orçamento da União.
Durante a discussão dos pedidos de créditos suplementares, dois deputados da oposição - o líder do PT, Aloísio Mercadante (SP) e Giovanni Queiroz (PDT-PA) - criticaram o remanejamento de recursos e defenderam a adoção do orçamento impositivo. Ao responder às críticas, no final da sessão, o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), lembrou os problemas herdados do longo período de hiperinflação vivido pelo país e disse que o Congresso precisa aprofundar a discussão sobre o tema.
- Nós temos que aprender juntos a fazer um orçamento impositivo. Aceito esse debate e acho que o governo quer fazê-lo. Isso não é um problema de situação e oposição, é um problema do país. A área técnica do governo deve procurar fazer um orçamento o mais fiel possível à realidade e o Congresso também precisa examinar tanto a receita como a despesa, porque se não nós ficamos no discurso fácil e na demagogia - sustentou Madeira.
O líder do PT previu que a aprovação da proposta poderá se transformar no "grande salto de qualidade" da discussão sobre o orçamento, eliminando o que classificou de "casuísmo absurdo" das votações de créditos suplementares. O debate sobre a aplicação de verbas públicas, previu o deputado, passará a ser muito mais rigoroso, uma vez que as dotações aprovadas pelo Congresso precisarão ser cumpridas.
- Chega de orçamento autorizativo, votemos o orçamento imperativo, porque aí realmente ele será cumprido - disse Mercadante, em um apelo que dirigiu, da tribuna, às lideranças da Câmara e do Senado e à Comissão Mista de Orçamento. "O Congresso Nacional terá a grande responsabilidade nacional de dizer quais são as prioridades do país e discuti-las com profundidade e rigor", previu.
Ao comentar que a votação de créditos suplementares só se justificava no período de alta inflação, o deputado Giovanni Queiroz acusou o governo de estar despreparado para promover o planejamento do país e também defendeu a adoção de um modelo realista de orçamento. "Nós teremos em breve um novo orçamento e espero que o governo venha ao encontro daquilo que é anseio de todo o Congresso, no sentido de um orçamento impositivo", afirmou o deputado.

14/09/2000

Agência Senado


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