Senadores apóiam proposta de ACM de orçamento impositivo
Ao final do seu pronunciamento em defesa de orçamentos impositivos nos três níveis de governo - União, estados e municípios - o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) concedeu aparte a dez senadores. No primeiro deles, o senador Efraim Morais (PFL-PB) citou sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a submeter à apreciação do Congresso qualquer decisão de contingenciar verbas incluídas no orçamento.
Logo em seguida, o senador Rodolpho Tourinho (PFL- BA) afirmou que, mais do que fortalecer o Poder Legislativo, o orçamento impositivo seria importante no combate à corrupção. Para o senador Osmar Dias (PDT-PR), além de inibir a corrupção, o orçamento impositivo evitaria o desvio na finalidade da aplicação das verbas públicas e valorizaria o próprio orçamento.
O orçamento propositivo, como é hoje, na avaliação do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) impede que o Legislativo e os próprios eleitores acompanhem a aplicação dos recursos e conheçam as prioridades do Executivo. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou que o orçamento deixaria de ser -uma peça de ficção- se fosse transformado em impositivo.
Na opinião do senador José Agripino (PFL-RN), um orçamento impositivo traria moralidade e credibilidade à aplicação dos recursos públicos. O senador César Borges (PFL-BA) afirmou que hoje o orçamento gera distorções que seriam corrigidas se ele passasse a ser impositivo. O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) ressaltou que o orçamento impositivo contribuiria para diminuir o número de obras inacabadas registrado em todo o país.
Já o senador Demostenes Torres (PFL-GO) citou outras iniciativas importantes de Antonio Carlos Magalhães, como a criação do Fundo de Combate à Pobreza, para destacar a atuação do senador na defesa de temas importantes para o país. O senador Mão Santa (PMDB-PI) destacou que a sensibilidade política e administrativa de Antonio Carlos Magalhães estão em todas as lutas que o senador baiano encampa.
20/05/2003
Agência Senado
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