PARLAMENTARES CHEGAM A ACORDO E CONGRESSO APROVA MP QUE CRIA ANS
Depois de mais de duas horas de discussão, o Congresso aprovou na tarde desta quarta-feira (dia 26) a Medida Provisória nº 2.012-2, editada pelo presidente da República em 30 de dezembro de 1999, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para que os deputados e senadores pudessem aprovar a matéria, sobretudo os de Brasília e do Rio de Janeiro, foi necessário um acordo, no sentido de que no prazo máximo de 45 dias o governo encaminhará um projeto de lei tratando do assunto para debate na Câmara e no Senado.A grande polêmica estabelecida no plenário da Câmara, local onde foi realizada a sessão do Congresso, foi com relação ao local onde funcionaria a sede e qual seria o foro da ANS. Em discursos exaltados, parlamentares do Rio de Janeiro e do Distrito Federal defenderam a instalação da agência no Rio e em Brasília, respectivamente. Depois de ameaças até de pedido de verificação de quorum, os parlamentares finalmente chegaram a um consenso sobre o assunto, a partir de sugestão do líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira.A proposta do deputado pelo estado de Pernambuco, posteriormente ratificada pelo líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), e pelos demais líderes dos partidos, foi de que no primeiro artigo do projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso tratando da criação da ANS, constará que a sede e o foro da agência serão em Brasília, enquanto o escritório central da entidade ficará localizado no Rio de Janeiro.O senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da comissão especial para apreciar a medida provisória que cria a ANS e líder do seu partido no Senado, foi um dos que se posicionaram favoráveis ao acordo sugerido por Inocêncio Oliveira. Considerando a idéia do deputado uma "solução sensata" diante de uma discussão em um "ambiente de exaltação", ele defendeu a aprovação da medida provisória por considerá-la fundamental para garantir os interesses de 25% dos brasileiros, usuários dos planos e seguros de saúde.Falando em nome da bancada da oposição no Senado, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) lembrou que quando relatou o projeto de lei que regulamentou os planos e seguros de saúde falou-se, nas audiências públicas realizadas, na necessidade e na importância da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Por outro lado, ele criticou o governo por ter criado a ANS através de medida provisória e não através de um projeto de lei a ser debatido no Congresso.
26/01/2000
Agência Senado
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