Congresso aprova aumento do número de emendas parlamentares por estado
O Congresso Nacional aprovou projeto de resolução que garante às bancadas dos estados com mais de 18 parlamentares (15 deputados e três senadores) a apresentação de três emendas a mais ao Orçamento Geral da União, perfazendo um total de 23 emendas. Os estados com 11 parlamentares (oito deputados e três senadores) terão direito a 18 emendas. E os estados com mais de 11 parlamentares poderão apresentar, além das 18 emendas, uma emenda adicional para cada grupo completo de dez parlamentares da bancada que excederem a 11 parlamentares.
O acordo que garantiu a aprovação da decisão foi fechado pela manhã entre os senadores Amir Lando (PMDB-RO), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e o deputado Ricardo Barros (PP-PR), depois de um impasse que vinha desde a semana passada. Todas as emendas excedentes terão que ser aprovadas por dois terços de cada bancada. O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento termina nesta quarta-feira (19).
13/11/2003
Agência Senado
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