CONGRESSO APROVA MP QUE CRIA GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES
O Congresso Nacional aprovou hoje (dia 23) projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), à Medida Provisória 1625-42, que criou gratificações de desempenho e produtividade para várias carreiras do serviço público. As gratificações são de Desempenho e Produtividade (GDP), Desempenho Diplomático (GDD), Desempenho de Atividade de Chancelaria (GDC) e Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDCT).
Essa vantagem contempla os servidores das áreas de finanças e controle; orçamento e planejamento; diplomatas; oficial de chancelaria; especialista em políticas públicas e gestão governamental; pesquisa em ciência e tecnologia; desenvolvimento tecnológico e de gestão; planejamento e infra-estrutura em ciência e tecnologia. Essas gratificações serão atribuídas com base na aferição do desempenho individual do servidor, órgão ou entidade.
Um acordo de lideranças antecedeu a votação, e o relator foi elogiado por sua disposição em discutir e atender pleitos de diversos partidos, traduzidos em 34 propostas de emenda. A capacidade de negociação de Ramez Tebet foi destacada pelo líder do PT na Câmara, deputado Marcelo Deda, e pelo líder do PCdoB, Sérgio Arouca.
Em decorrência desse acordo e para evitar a evasão de servidores, o projeto de Ramez Tebet ampliou a gratificação de desempenho e produtividade para todos os servidores de nível intermediário e auxiliar de Ciência e Tecnologia, além de aumentar os valores da GDCT e da GDP. Com o mesmo objetivo de evitar evasão, foram aumentados os valores das gratificações destinadas aos funcionários das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento.
Por entender que o projeto de conversão traduzia inteiramente o acordo firmado com as lideranças, Marcelo Deda retirou da Mesa do Congresso três recursos apresentados pela oposição contra a admissibilidade da medida provisória. "Este projeto de conversão representa um enorme avanço na capacidade de negociação desta Casa", afirmou Sérgio Arouca, pouco antes da aprovação do projeto.
Outra alteração do relator aplaudida pelos parlamentares foi a que contemplou com essas gratificações todos os servidores da área de Ciência e Tecnologia com carga horária de 40 horas semanais, eliminando a obrigatoriedade da dedicação exclusiva para obter o pagamento adicional, como desejava o governo na proposta original.02/04/1998
Agência Senado
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