Parlamentares criticam vetos presidenciais ao PPA 2008/2011
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e líderes de bancada do colegiado reuniram-se, nesta quarta-feira (9), para discutir os vetos do presidente da República ao Plano Plurianual - o PPA 2008-2011. O plano plurianual estabelece os projetos e os programas de médio prazo do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
Um levantamento realizado pelas consultorias de orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados, distribuído aos membros da comissão, indicou os valores, em cada estado, que vão ter a execução comprometida no Orçamento de 2008 em função dos vetos no PPA 2008-2011. Entre emendas de deputados, de senadores e de bancada os cortes alcançaram a cifra de R$ 2,7 bilhões.
Após a reunião, o senador Gim Argello (PTB-DF) relatou o descontentamento dos parlamentares com os cortes.
- Ninguém está concordando com os cortes realizados. Alguns estados reclamaram de que seus estados foram penalizados com mais de 50%. Acredito que, depois da unanimidade em torno da não-concordância com os cortes, vamos chegar a uma conclusão sobre o que pode ser feito - disse Gim Argello.
Tratando da possibilidade de derrubada dos vetos no Congresso Nacional, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) considerou-a apenas como teórica, face a inexistência de qualquer dispositivo legal que obrigue o governo a executar os programas cujos vetos presidenciais tenham sido anulados.
O parlamentar mineiro defendeu ainda o governo federal da acusação de quebra de acordo no caso dos vetos ao PPA 2008-2011.
- Eu nunca vi falar em acordo de não veto. A Constituição é clara nesse ponto. Os Três Poderes são independentes e harmônicos e a expressão da independência é o veto; da harmonia é a lei, resultado das votações e vetos- argumentou.
09/04/2008
Agência Senado
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