Parlamentares discutem acordo entre Brasil e Uruguai sobre criação de escolas técnicas
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul reúne-se nesta quarta-feira (30), a partir das 14h30, para avaliar mensagem do Executivo sobre acordo entre Brasil e Uruguai que propõe a criação de escolas ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e o credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços. Celebrado em abril de 2005, o acordo precisa ainda ser votado pelo Congresso Nacional. O relator é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
Pelo texto, as escolas e/ou institutos terão como objetivo promover a qualificação e a formação profissional, permitindo a inclusão social da população fronteiriça, tendo na educação um "elemento de fortalecimento do processo de integração".
Os parlamentares também discutirão projeto (PLS 381/08) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que trata da divulgação institucional e da propaganda eleitoral em rádio e televisão para as eleições diretas ao Parlamento do Mercosul. Há uma proposta em tramitação que prevê a escolha desses representantes pela população, mas sua aprovação talvez não ocorra em tempo hábil para as eleições gerais de 2010. Atualmente, são escolhidos membros entre os parlamentares eleitos para a composição do Parlasul. A matéria será analisada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Uma série de requerimentos também será apreciada pelos deputados e senadores, como o que propõe a realização de sessão plenária do Parlamento Mercosul nas dependências do Congresso Nacional. Também há proposições pedindo a aprovação de moções manifestando preocupação com a utilização de bases colombianas pelos Estados Unidos e descontentamento com os novos termos do acordo militar entre Colômbia e os norte-americanos; e a que requer moção de repúdio ao golpe militar em Honduras.
A reunião será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.
28/09/2009
Agência Senado
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