Aprovado acordo sobre transporte fluvial entre Brasil e Uruguai
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (20) projeto de decreto legislativo que trata de acordo entre Brasil e o Uruguai permitindo o acesso livre e não-discriminatório de empresas mercantes aos mercados de ambos os países no transporte fluvial e lacustre realizado na hidrovia Uruguai-Brasil. O PDS 41/2013 será encaminhado à promulgação.
Assinado em julho de 2010 pelo governo dos dois países, o acordo estabelece o alcance da hidrovia; as autoridades responsáveis; a previsão da adoção de medidas para facilitar a navegação comercial entre o Brasil e o Uruguai; alem da criação de Secretaria Técnica integrada por funcionários dos dois países para garantir a efetiva aplicação do acordo.
Mercosul
Também foi aprovado pelo Plenário o PDS 120/2013, que cria o cargo do alto representante-geral do Mercosul, “a ser ocupado por figura política destacada, que dará maior projeção ao bloco”.
O alto representante terá, entre outras atribuições, a de apresentar propostas para o fortalecimento do Mercosul em áreas essenciais ao processo de integração; coordenar a implementação do plano de ação para a conformação do Estatuto da Cidadania do Mercosul; e representar o bloco em suas relações com outros países e organismos internacionais.
20/06/2013
Agência Senado
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