Aprovado acordo de comunicação entre Brasil e Uruguai
Pouco antes de a oposição passar a obstruir as votações, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo 115/08, que trata do acordo de cooperação em matéria de comunicação entre o Brasil e o Uruguai, celebrado em Brasília em 1º de abril de 2005. O acordo tem por objetivo desenvolver a vinculação recíproca dos sistemas de comunicação dos dois países, tendo em vista a proximidade geográfica e o já existente e constante intercâmbio de pessoas e informações em seus territórios. A matéria vai à promulgação.
O Projeto foi inicialmente aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde teve como relator o senador Pedro Simon (PMDB-RS). A matéria também foi aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O documento estabelece o quadro de cooperação entre Brasil e Uruguai em atividades vinculadas à promoção, ao desenvolvimento e ao uso regional dos meios de comunicação social do Estado, bem como ao intercâmbio e acesso à informação gerada em ambos os países.
Com esse objetivo, prevê uma série de atividades conjuntas, tais como difusão de informações, análises e prognósticos gerados pelos meios de comunicação social das partes; elaboração de programas de formação e capacitação técnica; e intercâmbio universitário.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, explicou também, na exposição de motivos, que o texto visa contemplar "acordos específicos de cooperação estratégica no campo das agências de notícia, rádio e televisão, incluindo outras manifestações artísticas, jornalísticas e técnicas na área dos audiovisuais".
Da mesma forma, o acordo assegura a execução das atividades previstas com base em princípios de igualdade, reciprocidade e beneficio mútuo entre as partes, assim como o respeito à propriedade intelectual e aos direitos conexos, e à proteção de confidencialidade, conforme a legislação de cada país.
A coordenação e execução dos compromissos derivados do acordo ficarão a cargo, pelo lado brasileiro, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e da Radiobrás. Do lado uruguaio, as atividades ficarão sob a responsabilidade do Ministério de Comunicação e Informação.
O senador Pedro Simon destacou a importância do documento, afirmando que facilitará a atuação no campo da comunicação social e contribuirá para o estreitamento das relações do Brasil com o Uruguai. Além disso, observou, "auxilia sobremaneira a integração buscada pelo Mercosul".
Radioisótopos
Na mesma sessão, transcorreu a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/07, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A proposta autoriza a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
José Paulo Tupynambá e Helena Daltro - Agência Senado
09/06/2009
Agência Senado
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