Parlamentares divergem sobre votação de MP antes de decisão do STF



O senador José Pimentel (PT-CE) sugeriu que a MP 592/2012 não seja votada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a lei que redistribui os royalties do petróleo.

- Para garantir a segurança jurídica da questão - justificou.

Pimentel argumentou que mesmo que a proposta perca a validade, como a MP é de 2012, nada impede que a presidente Dilma Rousseff edite outra MP sobre o mesmo tema.

Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu que a MP seja votada.

- Não podemos ficar esperando o Supremo. Fica clara a necessidade de avançarmos. Nós poderemos concluir a votação - disse, manifestando apoio ao parecer de Zarattini.

A reunião prossegue na sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Da Agência Câmara



23/04/2013

Agência Senado


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