Parlamentares divergem sobre votação de MP antes de decisão do STF
O senador José Pimentel (PT-CE) sugeriu que a MP 592/2012 não seja votada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a lei que redistribui os royalties do petróleo.
- Para garantir a segurança jurídica da questão - justificou.
Pimentel argumentou que mesmo que a proposta perca a validade, como a MP é de 2012, nada impede que a presidente Dilma Rousseff edite outra MP sobre o mesmo tema.
Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu que a MP seja votada.
- Não podemos ficar esperando o Supremo. Fica clara a necessidade de avançarmos. Nós poderemos concluir a votação - disse, manifestando apoio ao parecer de Zarattini.
A reunião prossegue na sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Agência Câmara
23/04/2013
Agência Senado
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