PROCURADORES PEDEM RAPIDEZ AO BC E QUEBRA DE SIGILO DE EDUARDO JORGE



Maior rapidez no repasse de informações colhidas pelo Banco Central e a quebra do sigilo bancário do ex-secretário-geral da República Eduardo Jorge Caldas Pereira foram as principais reivindicações apresentadas nesta quinta-feira (dia 10) à Subcomissão do Judiciário pelos cinco procuradores da República que prestaram depoimento a respeito das investigações sobre a liberação de recursos para a obra superfaturada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
Os procuradores criticaram o rastreamento feito até agora pelo Banco Central nas contas das empresas e pessoas envolvidas no desvio de R$ 169 milhões dos cofres públicos, durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. De acordo com os depoentes, a operação tem sido demorada e incompleta. Até o momento, afirmaram, só estão rastreados os cheques que transitaram dentro da Grupo Monteiro de Barros - responsável pela construção do prédio - e ainda não se chegou a quem recebeu os recursos desviados.
- Esta é uma forma de rastreamento inexplicável, porque se interrompe nas contas do grupo Monteiro de Barros e não prossegue. Para se obter a prova do desvio é preciso que se siga o caminho dos recursos até que eles tenham saído do grupo - afirmou a procuradora Isabel Groba, que participa das investigações em São Paulo juntamente com as procuradoras Janice Ascari e Maria Luiza Duarte, também presentes ao depoimento ao lado dos procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, sediados em Brasília.
Os procuradores informaram que as investigações sobre a eventual participação de Eduardo Jorge na liberação de recursos para a obra do TRT começaram há apenas um mês. Ainda assim, duas entre eles - Maria Luiza Duarte e Isabel Groba - disseram aos senadores da subcomissão que a quebra de sigilo bancário do ex-secretário poderia ajudar nas investigações. Luiz Francisco, por sua vez, disse esperar que a eventual quebra de sigilo a pedido da subcomissão, sem necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), possa tornar-se norma a partir de agora. "Torço para que esse precedente seja bem acatado pelo Supremo Tribunal Federal", disse o procurador.
Embora ressalvando que as investigações sobre Eduardo Jorge "estão apenas começando", o procurador Guilherme Schelb definiu para os senadores as linhas de trabalho adotadas até o momento pelo Ministério Público. Entre elas, a análise do que chamou de "fortes indícios" de tráfico de influência no caso do TRT, a adoção de critérios políticos para a nomeação de juízes para o tribunal, as ligações do ex-secretário com o ex-juiz foragido Nicolau dos Santos Neto - apontado como principal responsável pelo desvio de recursos da obra - e o eventual enriquecimento ilícito de Eduardo Jorge. "O patrimônio dele está em descompasso com seus rendimentos", apontou Schelb.
O procurador informou ainda que estão sendo investigados casos de eventual tráfico de influência de Eduardo Jorge em empresas dos ramos de informática, agropecuária e seguros, além de fundos de pensão ligados a empresas estatais. Ele citou o caso do frigorífico Chapecó, de Santa Catarina, que teria recebido empréstimo de R$ 51 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem garantias, depois de um telefonema do ex-secretário-geral da Presidência da República ao então presidente do banco. "Existem indícios de que Eduardo Jorge intercedeu pessoalmente junto a André Lara Resende", informou Schelb.

10/08/2000

Agência Senado


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