Empresários do Amapá pedem a Sarney preservação de direitos
Cinqüenta empresários do comércio atacadista do Amapá visitaram nesta quarta-feira (13) o presidente do Senado, José Sarney, a quem pediram que, na votação da reforma tributária, sejam preservados direitos que usufruem por desenvolverem suas atividades em área de livre comércio. Sarney afirmou que os direitos serão mantidos, reconheceu que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada no Amapá ainda está elevada e considerou que é possível encontrar uma solução para isso.
Presidente da Associação dos Distribuidores e Comerciantes Atacadistas do Amapá, o empresário Itamar José Costa afirmou que, se forem aprovadas alíquotas nacionais para o ICMS e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Amapá sairá perdendo.
- Nossa maior preocupação é a retirada de isenções que temos nesses impostos. Nós estamos num estado muito distante das grandes indústrias, dos grandes produtores. Para chegar lá, tudo chega mais caro - disse ele.
Sarney concordou, dizendo que, mais do que lutar por preservar esses direitos, o importante é a consciência que os empresários têm do significado desses incentivos para a economia do Amapá.
- Esses empresários estão conscientes do que foi feito pela área de livre comércio, que há 12 anos está a serviço do Amapá, mudando a historia do Amapá e dando condições para que ali os gêneros de primeira necessidade cheguem muito mais baratos do que chegavam antigamente - afirmou o presidente do Senado.
Sarney desconsiderou a hipótese de a zona de livre comércio ser extinta.
- Nós não vamos jamais permitir que o Amapá abra mão dessa conquista. Eu acho que a reforma tributária não atingirá esses benefícios. Ali é o extremo norte do país, é onde o Brasil começa e enfrenta todas as dificuldades da extensão territorial e do transporte difícil, tanto o terrestre, quanto o aquático - frisou.
Para chegar ao Amapá, lembrou o senador, as mercadorias são transportadas do porto de Belém, em barcaças, para a cidade de Macapá, de onde são distribuídas para o resto do estado.
- Isso significa um longo percurso, com encarecimento e custos altos. Por isso, aquela região goza dos benefícios que devem ser usufruídos pelas regiões mais pobres - disse.
Acompanhando os empresários, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) disse que ali estavam os sustentáculos da economia amapaense visitando o homem responsável pela criação da Área de Livre Comércio do Amapá.
- Consciente das vantagens recebidas pelo estado há 12 anos, o presidente Sarney entende que não pode haver retrocesso. E eu concordo plenamente com isso, tranqüilo quanto ao fato de que o Amapá não será negativamente afetado pela reforma tributária - disse Papaléo.
13/08/2003
Agência Senado
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