Parlamentares lançam Frente dos Direitos do Contribuinte
Nesta quarta-feira (25), a partir das 8h30, ocorrerá o lançamento da Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte - grupo suprapartidário que pretende trabalhar pelo respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros e pela aprovação do projeto de lei complementar apresentado pela Câmara dos Deputados (PLP 38/07, naquela Casa), o chamado Código de Defesa dos Direitos do Contribuinte.
Integram a frente os senadores Augusto Botelho (PT-RR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), João Tenório (PSDB-AL), Kátia Abreu (DEM-TO), Paulo Paim (PT-RS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR), além de diversos deputados.
O evento tem início com um café da manhã, seguido de discurso do presidente do grupo e autor da proposta do Código, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Na ocasião, o presidente do Instituto de Estudos do Direito do Contribuinte, Professor Édison Freitas de Siqueira, será homenageado.
Também devem fazer pronunciamentos os convidados especiais Cezar Britto, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Paulo Skaff, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Maria das Graças Santos, presidente da Associação das Donas-de-Casa de Goiás; Sussumu Honda, presidente da Associação Brasileira de Supermercados; Antônio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); e Carlos Levandowski, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CDL).
A instalação dos trabalhos da frente ocorrerá no 10º andar do anexo IV da Câmara dos Deputados.
23/04/2007
Agência Senado
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