Parlamentares pedem audiência com ministro da Defesa para explicar créditos de R$ 545 milhões
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve votar nesta terça-feira (1), a partir das 14h30, requerimento para o ministro da Defesa, José Viegas Filho, prestar esclarecimentos sobre dois créditos suplementares, no total de R$ 531,698 milhões, e um crédito especial de R$ 13,3 milhões.
O de maior valor, com um pedido de R$ 321,698 milhões, cujo projeto de lei está sendo relatado pelo senador Sibá Machado (PT-AC), também está sendo direcionado para o Ministério da Justiça e deve reforçar as dotações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além do comando da Aeronáutica e da administração direta do Ministério da Defesa. O outro crédito suplementar, no montante de R$ 210 milhões, cujo relator é o senador João Ribeiro (PFL-TO), deve ser aplicado pelo comando do Exército. O crédito especial está sendo solicitado para ações novas no âmbito da pasta de Viegas e o relatório está a cargo do deputado pastor Francisco Olímpio (PSB-PE).
Essa reunião deve ser a primeira deliberativa a cargo da nova mesa presidida pelo deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que pelo critério de alternância entre as duas Casas substituiu o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). A comissão irá analisar oito avisos, dos quais quatro com resultados de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a liberação de recursos federais para a retomada de obras e outros quatro apenas para conhecimento dos parlamentares.
Dos que autorizam a liberação de recursos, dois avisos referem-se a verbas inscritas em restos a pagar para obras como a construção de pontes nas rodovias BR 319 e 364, em Rondônia, cujos recursos estavam orçados em 2002, e ampliação dos molhes do porto gaúcho do Rio Grande e dragagem de aprofundamento do seu canal de acesso. Os outros dois avisos são relativos a auditorias realizadas para verificar se foram corrigidas irregularidades na construção de ponte sobre o rio Cocó e a via urbana, ligação viária integrante do Anel Rodoviário de Fortaleza (CE), e sobre parte das obras de restauração da rodovia BR -259, no Espírito Santo.
Há ainda dois requerimentos para audiências com outras autoridades do governo federal, um deles para convocar o ministro da Previdência Social, Amir Lando, com o intuito de esclarecer como a sua pasta solucionará as diferenças no pagamento dos benefícios previdenciários provocadas por planos econômicos. O outro requerimento pede uma nova reunião conjunta com as comissões temáticas para ouvir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
31/05/2004
Agência Senado
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