CI vai ter audiência para explicar "poços maduros"
Durante audiência com o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou requerimento do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) para obter informações e esclarecimentos do diretor da estatal, Guilherme Estrela, do diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Newton Reis Monteiro, e do especialista na área, o diretor da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, Caiuby Alves da Costa, sobre a exploração dos -poços maduros- em produção no país.
Tourinho disse que esse assunto é sua única divergência em relação à atuação da estatal, apoiando a legislação que garante à Petrobras flexibilidade para cancelar as licitações e negociar com as empresas candidatas.
- Submetê-la à Lei 8.666 [de licitações públicas] é matar a Petrobras. Ela precisa ter flexibilidade para agir como empresa privada nesses processos - defendeu Tourinho, que foi ministro de Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso.
Dutra afirmou que, dos 14 contratos relativos à construção das plataformas P-51, P-52, P-54, PRA-1 (que escoará a produção em águas profundas de outras seis plataformas) e P-34, sete foram resultados normais de processos licitatórios. Os outros sete foram resultado de negociações, dos quais seis foram cancelados por preço excessivo, informou Dutra. A estatal vem obtendo ganhos com essa prática, uma economia calculada em US$ 150 milhões pelo presidente da Petrobras.
Dutra também respondeu a questões já levantadas pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Ele assegurou à comissão que os valores das plataformas P-51 (US$ 638,97 milhões), P-52 (US$ 774,92 milhões) e P-54 (US$ 785,79 milhões) obtidos pela Petrobras estão abaixo da média obtida pela indústria mundial de petróleo, sem considerar o peso dos tributos, que varia conforme o país.
Ele também disse que não procede a acusação de que a decisão da empresa de exigir conteúdo nacional nos contratos encareceu o custo das plataformas. A P-52, continuou, não foi beneficiada pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo governo do Rio de Janeiro, porque o fornecedor do casco é de Cingapura.
- O imposto não foi cobrado na P-51 porque foi objeto de negociação, já que a construção do casco no Rio ensejou a isenção do ICMS - esclareceu Dutra.
Em resposta ao senador Delcidio Amaral (PT-MS), Dutra comprometeu-se a apresentar à CI o plano estratégico da estatal até 2010, mostrando projeções de aumento anual de 2,8% no consumo de combustíveis líquidos e 14,2% de gás natural. Essa demanda só poderá ser atendida, acrescentou, se os investimentos da estatal forem viabilizados. Dutra foi também questionado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
30/06/2004
Agência Senado
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