Parlamentares reclamam de demora na quebra de sigilos nos EUA
Na presença da secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, e dos ministros do Itamaraty Marcos Vinícius Pinto Gama e Manoel Antônio Gomes Pereira, os senadores e deputados da CPI do Banestado demonstraram insatisfação diante do fato de as autoridades brasileiras não haverem obtido até o momento a quebra do sigilo bancário de contas nos Estados Unidos consideradas importantes para a investigação da possível evasão de divisas do Brasil via contas CC-5. - Ficou claro que o sucesso da comissão depende da eficiência do relacionamento com os Estados Unidos - disse o presidente da comissão, Antero Paes de Barros. Cláudia Chagas explicou que as autoridades norte-americanas pediram elementos mais concretos para autorizar a quebra do sigilo bancário. O relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP) disse que vai requerer ao Ministério da Justiça cópias dos documentos trocados pelo governo brasileiro com as autoridades norte-americanas. Até o momento, a secretária disse não ter recebido oficialmente resposta do governo dos Estados Unidos aos pedidos que o Ministério da Justiça encaminhou. O primeiro requerimento solicitava a quebra do sigilo bancário de nove contas e, um segundo, de 16 contas. Ela comprometeu-se a encaminhar à CPI cópias das correspondências enviadas. A secretária disse acreditar que a Polícia Federal (PF), responsável pela instrução dos pedidos de quebra de sigilo, errou na formulação do pedido de quebra de sigilo bancário das contas nos Estados Unidos. Porém, continuou Cláudia Chagas, o Ministério da Justiça, mesmo identificando as falhas, não tem como deixar de enviar os documentos. Para melhorar a atuação do governo brasileiro em casos como esse, a secretária informou que o ministério está empenhado na estruturação do Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros. O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) perguntou por que o Banco Itaú conseguiu junto a um juiz norte-americano a quebra do sigilo de contas bancárias nos Estados Unidos por meio de um advogado, enquanto o governo brasileiro enfrenta dificuldades para obter essa autorização. A secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, esclareceu apenas que o Banco Itaú era parte legítima, porque havia comprado o Banestado. O ministro Marcos Vinicius Pinto Gama, coordenador-geral de combate aos ilícitos transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, esclareceu que, depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, o sistema bancário norte-americano aumentou o controle sobre contas correntes nos Estados Unidos. Ele esclareceu que o papel do Itamaraty no combate à lavagem de dinheiro limita-se a um tratamento político-diplomático do tema e o ministério promove, no âmbito de acordos multilaterais antidrogas e contra a lavagem de dinheiro, reuniões com outros países, sobretudo os vizinhos, para a definição de ações conjuntas, acompanhando o tratamento dessas questões em foros multilaterais.
No que diz respeito a suspeitas apontadas pelo governo norte-americano sobre operações financeiras na região da tríplice fronteira, Pinto Gama afirmou que autoridades da Argentina, Paraguai e Estados Unidos não encontraram elementos comprobatórios de transferências financeiras de qualquer natureza daquela região para organizações terroristas no Oriente Médio ou em qualquer outra região.
08/07/2003
Agência Senado
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