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Do total de emendas de despesa, foram 7.776 individuais e 612 coletivas (474 das bancadas estaduais e 138 das comissões da Câmara e do Senado).

Mais da metade (51%) do valor das emendas feitas por deputados e senadores se destina a ações em saúde. São R$ 4,4 bilhões previstos para a área de um total de R$ 8,7 bilhões em emendas individuais.

Esse valor está de acordo com as especificações do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014, aprovado em 20 de novembro, que incluiu as regras do Orçamento Impositivo, de destinação de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União a emendas, sendo 50% para ações de saúde, já para 2014. A redação da LDO foi feita com base no acordo feito no Senado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13), que voltou à Câmara e ainda está sendo analisada.

Pelo relatório preliminar da LOA, aprovado na madrugada de 21 de novembro, cada parlamentar tem R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para saúde, incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Obras de planejamento e desenvolvimento urbano, como melhorias em ruas e construção de praças, são o segundo destino das emendas individuais, com R$ 1,29 bilhão em recursos.

Emendas coletivas

As áreas com maior solicitação de recursos pelas emendas coletivas são educação, cultura, ciência e tecnologia, e esporte, com R$ 14,1 bilhões no total. Para obras de planejamento e desenvolvimento urbano, bancadas estaduais e comissões solicitaram cerca de R$ 10 bilhões.

O relatório da receita da LOA, aprovado em 13 de novembro, aumentou a receita primária líquida para o Orçamento de 2014 em R$ 12,1 bilhões. Essa rubrica engloba tudo o que o governo federal arrecada, depois de descontadas as transferências para os estados e municípios. A receita estava estimada em R$ 1,08 trilhão. Com a reestimativa, subiu para R$ 1,093 trilhão.

Entre as emendas de bancada estadual, Mato Grosso do Sul foi quem solicitou mais recursos, R$ 2,35 bilhões. Em seguida, os parlamentares de Minas Gerais pediram R$ 2,32 bilhões na proposta orçamentária.

Calendário

O cronograma de votação da LOA vai ser discutido novamente pelos líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento em reunião marcada para as 18 horas desta terça-feira. De acordo com o calendário divulgado pelo colegiado, a votação dos relatórios setoriais à peça orçamentária vai ocorrer até 11 de dezembro, e a votação do relatório final do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) na comissão terá de ser concluída até 19 de dezembro.

O prazo inicial de apresentação de emendas decidido pela comissão terminava na quinta-feira passada (28). No entanto, na noite da última quarta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou em Plenário um acordo com o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), para ampliar o prazo de emendas até esta quarta-feira (4). O acordo, porém, foi questionado por parlamentares do PT. Por isso, na quinta-feira (28) a comissão se reuniu para fechar uma data final para as emendas. E Lobão escolheu esta segunda-feira (2) como prazo limite.

As divergências de prazos surgiram depois que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara decidiu dividir a PEC do Orçamento Impositivo em dois textos: o primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento; já o segundo fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde. Se houver alterações pelos deputados, será necessária nova votação no Senado, o que pode inviabilizar a aprovação do Orçamento Impositivo neste ano.

Da Agência Câmara

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