PROPOSTA SOBRE EMENDAS DE PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO VOLTA PARA A CCJ
Vários senadores debateram a matéria, e ao final, o presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, esclareceu que, por imposição regimental que, no seu entender, não deve ser conhecida dos senadores mais novos, é competência do Senado acompanhar junto ao governo a elaboração e a execução do Orçamento. Conforme o presidente do Senado, se a Casa deixou de cumprir essa competência, os senadores mais antigos são os responsáveis.
Em defesa de sua emenda, José Alencar disse ter ouvido de vários parlamentares relatos sobre as dificuldades para verem executadas suas emendas ao Orçamento. Por isso, resolveu patrocinar essa iniciativa, que foi assinada por outros 70 senadores.
- A emenda é despretensiosa, não tem a pretensão de resolver todos os problemas que cercam o Orçamento. Reconheço noutras emendas apresentadas após a minha muito maior amplitude - disse ele, referindo-se a proposta mais abrangente, defendida por Antonio Carlos Magalhães.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que, hoje, as emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento não representam nada além de 1% dos recursos. Afirmando que o Orçamento é a peça mais importante que um Parlamento vota, ele observou que no caso brasileiro essa peça é apenas autorizativa. E explicou que a emenda de José Alencar começa a tentar mudar o que acontece atualmente com as emendas dos parlamentares. "Voto favorável ao projeto de José Alencar e votarei muito mais favorável e com muito maior razão no projeto de Antonio Carlos Magalhães, que é muito mais completo", disse Simon.
Também debateram a matéria os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Romero Jucá (PSDB-RR), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Ademir Andrade (PSB-PA), Sebastião Rocha (PDT-AP), Heloísa Helena (PT-AL), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Luiz Otávio (sem partido-PA).
09/08/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Assessores de parlamentares fazem curso sobre emendas ao Orçamento
Parlamentares solicitam R$ 82,8 bi em 8.388 emendas ao Orçamento para 2014
Orçamento não tem espaço para liberação de emendas parlamentares, diz Augustin
Parlamentares terão mais um dia para apresentar emendas ao Orçamento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO REÚNE-SE PARA EXAMINAR EMENDAS DOS PARLAMENTARES
Ademir destaca emendas parlamentares da bancada do Pará ao Orçamento de 2002