Representantes brasileiros e uruguaios discutem mudanças no Regimento do Parlasul
A reforma do Regimento Interno do Parlamento do Mercosul (Parlasul), considerada pré-requisito para a retomada das sessões do órgão legislativo regional, será tema de uma reunião de trabalho de parlamentares brasileiros e uruguaios, marcada para esta quinta-feira (17), às 10h30, em Brasília. Caso as duas delegações cheguem a um entendimento, estará aberto o caminho para a realização da primeira sessão do ano do parlamento, provavelmente no dia 29, em Montevidéu.
Uma delegação de quatro parlamentares uruguaios, tendo à frente Rubem Martínez Huelmo, vice-presidente do Parlasul, participará do encontro com os integrantes da Representação Brasileira, no Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado. Eles trazem uma proposta de mudança no Regimento Interno, cujo objetivo mais importante é o de garantir maior proteção, nas votações das comissões e do Plenário, aos países que dispõem de menores bancadas, como o Uruguai.
O principal dispositivo da proposta refere-se a alterações nos quóruns necessários à aprovação de matérias. Atualmente, os anteprojetos de normas - proposições que visam a harmonização de legislações dos países do Mercosul, dirigidas aos Parlamentos nacionais - são aprovadas por maioria absoluta (mais da metade do total de integrantes do parlamento) no Plenário. Pela alteração, passa a ser exigida maioria qualificada no Plenário. Ou seja, será necessário o voto afirmativo da maioria absoluta da representação de cada país.
A mesma maioria qualificada servirá para a aprovação do Orçamento do Parlasul e para disposições internas referentes ao Estatuto de Funcionários.
Também pode ser alterada a maioria necessária à aprovação de pareceres. Atualmente, é necessária maioria simples (mais da metade dos presentes) nas comissões e maioria absoluta no Plenário. Segundo a proposta uruguaia, passaria a ser exigida maioria absoluta também nas comissões. Os projetos de norma, proposições normativas apresentadas para apreciação do Conselho do Mercado Comum, órgão máximo decisório do Mercosul, permaneceriam sendo aprovados por maioria simples nas comissões e absoluta no Plenário.
Propõe-se também que os pareceres só sejam aprovados nas comissões - mesmo que apenas por maioria simples - quando obtiverem a assinatura de pelo menos um parlamentar de cada representação nacional.As decisões da Mesa Diretora, atualmente adotadas por maioria simples, passariam a ser feitas por consenso. E cada representação nacional passaria a ter o direito - desde que por unanimidade de seus membros presentes - para retirar itens da Ordem do Dia.
Caso venham a ser adotadas, as mudanças serão simultâneas à ampliação das representações da Argentina e do Brasil, em uma nova etapa de transição para a implantação definitiva do Parlasul. Nessa etapa, quando os parlamentares ainda serão indicados pelos respectivos Parlamentos Nacionais, os dois países menores - Paraguai e Uruguai - manterão as bancadas de 18 parlamentares cada um. A Argentina passará a contar com 26 representantes, e o Brasil, com 37 - dos quais 27 deputados e 10 senadores.
16/11/2011
Agência Senado
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