Parlasul aprova recomendação pela livre circulação de pessoas
O Parlamento do Mercosul aprovou, nesta segunda-feira (18), proposta de recomendação ao Conselho do Mercado Comum, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), para que inste os Estados-parte a "tomarem todas as medidas internas necessárias para agilizar e concretizar a livre circulação de pessoas e a regularização de imigrantes no âmbito do bloco".
Em sua justificação do projeto, Mercadante adverte que o Mercosul não se deve deixar levar pela "equivocada e preconceituosa visão de que os imigrantes contribuem para aumentar as taxas de desemprego e os índices de criminalidade". Observa ainda que a construção de um "verdadeiro mercado comum" não pode prescindir da livre circulação de pessoas.
Foi aprovada também proposta de recomendação de autoria da deputada brasileira Íris de Araújo (PMDB-GO) para que se realize a harmonização dos currículos universitários dos países que integram o bloco. Desta forma, segundo a proposta, se permitiria o livre exercício profissional de portadores de diplomas de conclusão de curso superior em todo o bloco.
O reconhecimento de diplomas para fins de exercício profissional, ainda de acordo com o projeto, permitirá que se efetive "a livre circulação de bens, pessoas e serviços no Mercosul".
Outra proposta aprovada - esta de autoria da parlamentar argentina Elida Vigo - recomenda ao Conselho do Mercado Comum que instrua os Estados-parte a estabelecer as diretrizes para a inclusão obrigatória da oferta curricular do ensino da História da Integração da América Latina.
Ainda na área de educação, foi aprovada proposta de disposição apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para que o Parlamento busque informações - junto aos governos de cada país do bloco - a respeito de planos adotados para eliminar o analfabetismo de adultos.
A criação de um Instituto Estatístico do Mercosul consta de outra proposta de recomendação aprovada. O instituto, segundo parlamentares dos quatro membros permanentes do bloco que assinaram a proposta, deverá ser "independente do poder político e de alto nível técnico".
O Parlamento aprovou também proposta de recomendação, apresentada pela parlamentar argentina Mabel Muller, para que se realize nos postos fronteiriços o controle o nível de consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos. Propõe-se ainda que se distribuam aos motoristas folhetos sobre a influência negativa do álcool sobre a capacidade de condução de veículos.
Ao final da sessão, foi aprovada proposta de declaração, apresentada pela Representação Argentina, de repúdio à "ilegítima pretensão do governo britânico" de incluir as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes em sua apresentação junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
A proposta determina ainda que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas seja informada da adesão do Parlamento do Mercosul aos "direitos soberanos" da Argentina sobre o território das ilhas e de seus mares circundantes. Desta forma, segundo o texto, o Parlamento mostrará seu repúdio ao "novo desconhecimento do Direito Internacional" que se manifesta na atitude do Reino Unido.
18/05/2009
Agência Senado
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