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Pelo texto, metade dos dividendos que cabem ao Tesouro devem ser repassados ao fundo, que financia programas na esfera do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social, desde a construção até a aquisição final de moradias populares, além de lotes urbanizados, por valores subsidiados. No entanto, o relator da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), sugere que a parte dos lucros em favor do FHIS seja apenas de um terço do que couber à União.

Para o relator, os objetivos do projeto são "nobres", mas o percentual de repasse originalmente proposto, de 50% dos dividendos, era muito elevado. Além de reduzir essa parcela para um terço, ele aproveitou para fixar que essa repartição comece a vigorar a partir do exercício de 2011.

No projeto, Cristovam argumenta que as atuais fontes de recursos do fundo são insuficientes para atender a demanda por habitação popular de baixa renda, onde se concentra 80% do déficit habitacional do país. Apenas nas áreas urbanas, afirma o senador, esse déficit seria ao redor de 5,5 milhões de moradias.

Cristovam observa ainda que a Caixa é o principal agente financeiro do governo para a área habitacional. Outro argumento é o de que, em suas operações como banco comercial, a instituição produz excelentes resultados financeiros. Por isso, considera justo destinar uma parcela dos lucros à população de baixa renda.

Na análise, Crivella diz que as receitas da União derivadas dos lucros das empresas estatais entram para o superávit primário, a reserva orçamentária destinada ao pagamento dos juros da dívida pública. No seu entendimento, essa finalidade deve ser preservada, mas não com o mesmo rigor, já que a estabilidade monetária alcançada permite novas oportunidades de investimentos públicos.

A matéria deverá ser analisada ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, seguindo depois para a Câmara dos Deputados se for aprovada.

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